A Marevita Editora preza pela transparência e pelo respeito aos direitos do consumidor. Nossa política de reembolso segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

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1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

1.1. Livros Físicos: O consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra.

• Condição: O livro deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de manuseio, orelhas dobradas, riscos ou violação do lacre (se houver).

• Frete: Em caso de arrependimento dentro do prazo legal, o custo do frete de retorno é de responsabilidade da Editora.

1.2. Produtos Digitais (E-books/Audiobooks): Por se tratarem de conteúdos de consumo imediato via download ou streaming, o direito de arrependimento será aceito apenas se o download ou o acesso ao conteúdo ainda não tiver sido realizado. Uma vez que o arquivo foi baixado ou acessado, a prestação do serviço é considerada tecnicamente concluída.

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2. Serviços de Publicação (Edição, Diagramação e Capa)

2.1. Caso o AUTOR deseje rescindir o contrato de prestação de serviços editoriais:

• Antes do início dos trabalhos: Reembolso de 100% do valor pago (descontadas taxas administrativas de checkout).

• Trabalhos em curso: Serão retidos os valores proporcionais às etapas já executadas (ex: se a diagramação já foi iniciada, o valor correspondente a este serviço não será reembolsável).​

 

3. Troca por Vício ou Defeito (Art. 26 do CDC)

3.1. Caso o livro apresente defeitos de impressão, páginas em branco, erro de encadernação ou danos causados pelo transporte, o cliente tem até 90 dias para reclamar.

3.2. A Editora providenciará a substituição do exemplar ou o reembolso integral, à escolha do cliente, após a comprovação do defeito (via fotos ou devolução física).

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4. Procedimento de Estorno

4.1. Cartão de Crédito: A solicitação de estorno será enviada à operadora do cartão em até 7 dias úteis. O crédito poderá aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo do fechamento do cartão do cliente.

4.2. Pix ou Boleto: O reembolso será efetuado via transferência bancária ou Pix na conta de mesma titularidade do comprador em até 10 dias úteis após a conferência do produto devolvido.

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5. Itens Não Reembolsáveis

• Livros personalizados com dedicatórias nominais solicitadas pelo autor/comprador (salvo em caso de defeito de fabricação).

• Custos de envio de obras para avaliação que não foram solicitadas pela Editora.